O século XXI, conhecido como o século do conhecimento, tem apresentado um cenário de mudanças extremamente rápidas na ciência e na tecnologia levando a um excessivo surgimento de aplicações inovadoras. São as chamadas tecnologias ou inovações desruptivas, pois rompem com as formas existentes de pensar, agir e interagir com as pessoas e com o mundo. Várias delas têm se tornado conhecidas não só dos cientistas mas também do público em geral. Todos já ouviram falar em computação em nuvens, internet das coisas, big data, drones, cripto-moedas (blockchain), bioinformática, entre outras.

A humanidade sempre foi movida por demandas e necessidades do ser humano. Estas demandas e necessidades não mudam muito ao longo do tempo: infraestrutura, energia, alimentos, comunicação, mobilidade. O que tem mudado radicalmente é a tecnologia bem como a inovação por traz da oferta das soluções que atendem estas demandas da sociedade. A corrida pela melhor tecnologia ou a mais atraente inovação é a grande competição entre as nações que buscam oferecer o melhor, mais conveniente e atrativo produto. Todos os países desenvolvidos têm investido fortemente em CT&I para se tornarem mais competitivos nesse contexto. O Brasil precisa fazer o mesmo, e reúne excelentes condições para tal como economia forte e diversificada, grande área territorial (recursos naturais) e população expressiva (alta demanda) e que vive – neste momento – o chamado bônus populacional. Falta assegurar recursos perenes e robustos para CT&I. Neste aspecto o País tem falhado por décadas. Enquanto países como Israel e Coreia do Sul investem em torno de 4% do PIB em CT&I, o Brasil vem se arrastando com 1% e diminuindo a cada ano.

Para superar este problema houve, no ano passado, uma grande mobilização de instituições como a Academia Brasileira de Ciências – ABC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – CONFAP, Conselho Nacional de Secretários de Ciência e Tecnologia – CONSECT, Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Educação Superior – ANDIFES e lideranças da ciência brasileira para sensibilizar os parlamentares que, entendendo a importância de investimentos robustos em CT&I aprovaram – por ampla maioria – no Senado e na Câmara, o PL nº 135/2020 referente ao Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia – FNDCT. Aprovado nas duas Casas o projeto se tornou a Lei Complementar nº 177/2021. Entre outras conquistas, a Lei estabelece como principal conquista não permitir o contingenciamento do FNDCT. Vale ressaltar que este Fundo é a maior fonte de recursos públicos para a CT&I no Brasil chegando a valores anuais da ordem de 5 bilhões de reais. No entanto, anualmente, o governo federal tem sistematicamente contingenciado, ou seja, não permite o uso de grande percentual deste recurso, chegando a reter 90% do valor devido em 2020.

Isso acarreta uma condição desastrosa para o país pois reduz drasticamente os recursos do CNPq e da FINEP, as principais fontes federais de investimentos em CT&I. Reter estes recursos no momento em que se busca superar as crises sanitária, econômica e social, assinala na direção oposta ao que vem fazendo os países desenvolvidos. Dessa forma faltará recurso fundamental para apoiar as universidades e centros de pesquisa, para manter e expandir laboratórios e para fomentar projetos inovadores, em particular em pequenas e médias empresas, imprescindíveis para a geração de riqueza e de empregos para o Brasil. Os recursos do FNDCT são também essenciais para dar continuidade à pesquisa científica e seus desdobramentos no combate à pandemia Corona vírus e outras doenças como foi o caso da chikungunya.

O FNDCT é também muito importante para as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – FAPs, no caso de Minas Gerais a FAPEMIG. A Fundação tem vários programas desenvolvidos em parceria com a FINEP e o CNPq. O contingenciamento do FNDCT reduz de forma drástica os recursos disponíveis para financiar os projetos de pesquisa e inovação no Estado. Somado à crise financeira do Estado, esta redução é traumática para o avanço da CT&I em Minas Gerais.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi criado em 31 de julho de 1969, por meio do Decreto-Lei nº 719, com a finalidade de dar apoio financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico e tem sido crucial para a CT&I no Brasil, financiando importantes projetos que trouxeram benefícios para a economia e para a melhoria das condições de vida da população brasileira. O contingenciamento dos recursos, além de contrariar a própria legislação que criou o Fundo, é usado para gerar superávit primário. Dessa forma, a não liberação dos recursos do FNDCT descumpre a legislação vigente e prejudica a avanço da CT&I no Brasil. Assim espera-se o Congresso Nacional, como fez na aprovação da Lei, derrube por ampla maioria os vetos presidenciais restabelecendo o texto original que beneficia a ciência, tecnologia e inovação no País e, por consequência, melhora a qualidade de vida da população.

Sem os investimentos necessários em CT&I o Brasil não vai conseguir competir na geração de tecnologias desruptivas e avançar o necessário para atender as demandas e necessidades da sociedade brasileira, ficando permanentemente dependente das grandes economias que fizeram o dever de casa.

Por Prof. Mario Neto Borges, PhD. Ex-Reitor da UFSJ e ex-Presidente da FAPEMIG e do CNPq.


Imagem de destaque: Thiago Rosado/Pensar a Educação, Pensar o Brasil